Política de Privacidade


1. Declaração de aceitação e adesão

Nos termos e para os efeitos do disposto na cláusula décima terceira do CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE ÓLEOS USADOS PARA SISTEMA INTEGRADO celebrado com V. Exas.,  o Utilizador declara que obteve o(s) necessário(s) consentimento(s) e autorização a facultar os dados e informações prestados no presente registo: nome de pessoa de contacto, email(s) de contacto, endereço de correspondência, localidade, código postal, concelho, distrito, telefone, fax, nome do Produtor de Óleos Novos, tipo de produtor, marca(s), nº. de contribuinte, endereço da sede, código postal, localidade, concelho, distrito, telefone e fax (sede), url/ portal, data de inicio de importação de óleos, capital social, (caso seja aplicável), nome(s) e cargo(s) do(s) responsável(eis) pela a assinatura do contrato, localidade da matricula da conservatória (caso seja aplicável), nº. de CAE, cargo e nome do responsável(eis) pela certificação, email, telefone e fax e que os mesmos são precisos, completos e verdadeiros, comprometendo-se a informar a SOGILUB caso ocorra alguma alteração aos mesmos.

2. Autorização para o tratamento de dados

O Utilizador autoriza o tratamento dos dados acima identificados pela SOGILUB, pela Deloitte Consultores, S.A., pela SGS Portugal S.A., e pela EPIMETHEUS - Serviços de Gestão S.A., no âmbito das respectivas actividades e finalidades prosseguidas no âmbito do SIGOU, definidas nos termos da lei, licença e contratos aplicáveis.

O Utilizador declara, ainda, que foi informado que lhe é garantido pela SOGILUB, o direito de acesso, rectificação, portabilidade, oposição, limitação e apagamento dos dados tratados no âmbito da presente base de dados.